terça-feira, 3 de maio de 2016

NOTA DE ESCLARECIMENTO - DIREITO DE RESPOSTA À PREFEITURA DE CABREÚVA

DIREITO DE RESPOSTA
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Direito de resposta à nota publicada pela Prefeitura de Cabreúva em https://goo.gl/xymUkL em 02/05/2016.

A União Cabreuvana Protetora da Fauna e Flora (UCAPROF) vem por meio deste comunicado, como legítimo exercício de Direito de Resposta, esclarecer as falsas informações publicadas pela Prefeitura de Cabreúva no face book e no seu site oficial, referentes aos repasses de subvenção para o custeio de suas atividades, entre outras.


A UCAPROF afirma que não recebeu nenhum comunicado oficial da Prefeitura bloqueando os repasses da subvenção de 2016. A UCAPROF recebeu comunicado solicitando os documentos necessários para a continuidade dos repasses. Mas a UCAPROF decidiu renunciar à subvenção e desistiu de entregar os documentos, pois não era mais possível continuar uma parceria com esse governo.  Houve sim, o vencimento, em 31/12/2015, do Termo de Trabalho acordado entre a UCAPROF, a Secretaria do Meio Ambiente, a Prefeitura e a UCAPROF não teve mais condições salutares de renová-lo.

Todas as prestações de contas, a partir dos últimos meses de 2010, quando a UCAPROF começou a receber os repasses, até 2015 foram entregues na Prefeitura como estabelece a lei. Todas as prestações de contas de 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014 obtiveram parecer favorável, como comprovado pessoalmente pela representante da UCAPROF, em reunião com o senhor Maurício, 15 dias atrás, na própria Prefeitura. A prestação de contas de 2015, também entregue, ainda está em análise pelo setor de Planejamento da Prefeitura. Atrasos nos prazos de entrega ocorreram sim, mas por excesso de trabalho, escassez de pessoas para ajudar e falta de dinheiro para contratar profissionais da área contábil. Em momento algum houve irregularidade no uso do dinheiro público.

A UCAPROF afirma e prova que entregou todos os documentos e demonstrou que todo o dinheiro recebido foi devidamente usado para cumprir todas as responsabilidades assumidas no que se referem ao resgate e socorro aos animais abandonados em vias públicas do município.

Repasses que nos últimos 4 anos ficaram muito abaixo das necessidades para atender os chamados da população e a crescente demanda de animais abandonados, feridos e doentes nas vias públicas. O que claramente se constata analisando os balanços financeiros da UCAPROF, igualmente entregues para a Prefeitura. Situação que se agravou ainda mais em 2014 e 2015.

A UCAPROF por diversas vezes tentou marcar uma reunião com o senhor prefeito, mas nunca obteve uma resposta. A UCAPROF apresentou uma planilha demonstrando os repasses financeiros necessários para se prestar um bom atendimento à população e aos animais, mas nunca obteve uma resposta. A UCAPROF, numa última tentativa, protocolou ofício para o senhor prefeito, relatando como estava difícil continuar os atendimentos sem o reajuste dos repasses da subvenção (como foi amplamente divulgado pelo jornal A Voz do Jacaré e pela internet), mas nunca obteve uma resposta.

E assim, cidadãos de Jundiaí, Cabreúva, Itupeva, Salto e Itu ajudaram a UCAPROF a pagar as contas veterinárias dos animais abandonados nas ruas de Cabreúva com dinheiro de seus próprios bolsos. Ou seja, o cidadão mais uma vez pagando as contas que este governo municipal não quis pagar.

A própria Prefeitura confirma e prova, em sua “nota de esclarecimento” que a UCAPROF estava relatando a mais absoluta verdade sobre a necessidade do reajuste dos repasses, quando escreve que “A Secretaria do Meio Ambiente informa que ao assumir os trabalhos do abrigo encontrou animais que não haviam sido castrados”. Ora, castrar com que dinheiro? Com o dinheiro que o prefeito não deu? Com os ofícios que o prefeito jamais respondeu? Com as reuniões que o prefeito nunca agendou?

Foi por esse desrespeito, descaso, indiferença e desinteresse do governo municipal pelos animais abandonados e pela UCAPROF, única entidade que socorria os animais há 16 anos em Cabreúva, que a UCAPROF renunciou à subvenção, salientando que não queria mais dar continuidade ao termo de trabalho e não entregou os documentos exigidos para renová-lo.  Diane da renúncia, não houve bloqueio algum. Diante da renúncia, a lei de repasses à UCAPROF nem foi feita, nem foi à votação na Câmara Municipal. A UCAPROF não foi comunicada sobre bloqueio algum. A UCAPROF renunciou!

A UCAPROF protocolou uma notificação extrajudicial dando prazo de 30 dias para a Prefeitura de Cabreúva assumir o abrigo de animais. E a Prefeitura de Cabreúva, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente, assumiu o abrigo de animais porque foi obrigada pela força da Lei e não pelo respeito e amor pelos animais. Senão já teria feito alguma coisa pelos animais ou pelo menos reajustado os repasses de verbas à UCAPROF nesses 4 anos de governo.  

Quanto à documentação citada pela Prefeitura, a UCAPROF faz questão de conhecê-la e analisá-la, uma vez que, estranhamente, não recebeu qualquer comunicado sobre a existência de tais documentos, o que denota completa falta de transparência.

Mais espantoso ainda, foi a demora de 19 dias para a Prefeitura anunciar publicamente em seu face book e site que assumiu o abrigo de animais no dia 13 de abril, quando a UCAPROF já anunciava esse fato e a renuncia da subvenção desde o dia 16 de abril, com matéria no jornal A Voz do Jacaré e na internet.  Com tantas secretarias, departamentos, procuradoria jurídica, assessores por que tanta demora? Por quê?

Ana Teresa Merbach

UCAPROF